Trânsito passa longe das escolas

Demora no cumprimento da lei e falta de verbas impedem que o tema seja abordado no ensino regular.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor há quase onze anos, não é cumprido nas escolas do País. Não se sabe quando a educação no trânsito em todos os níveis do ensino será regulamentada. A má distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) colabora para que o tema seja negligenciado nas escolas. Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, na aprovação do Orçamento da União, a liberação de verbas para esse fim sempre é prejudicada. “Nessas horas, o trânsito acaba ficando esquecido.”
O artigo 76 do CTB estabelece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), gerenciado pelo Denatran, sugira ao Ministério da Educação (MEC) proposta para incluir educação no trânsito no currículo escolar. De acordo com a coordenadora do Denatran Juciara Rodrigues, a Câmara Temática de Educação e Cidadania no Trânsito já concluiu estudos. Desde agosto, o projeto tramita na área jurídica e deve ir à decisão do Contran. Mas não há data para a apresentação ao MEC.
O coordenador da câmara temática, Fernando Pedrosa, afirma que falta integração entre o MEC e o Ministério das Cidades, ao qual pertence o Denatran. A explicação de Juciara é que o processo demanda tempo e requer “seleção de prioridades”. Até que isso aconteça, alerta o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), Roberto Scaringella, a proposta de educação no trânsito do CTB não sairá do papel.
Mesmo as iniciativas do Denatran não duram. O projeto Rumo à Escola, no qual as unidades de ensino fundamental de 15 capitais brasileiras receberam material de apoio e qualificação para os professores, acabou em dois anos. O programa, premiado pela Unesco, foi extinto em 2003.
Os projetos estaduais e municipais também ficam isolados por causa da dificuldade na fiscalização, avalia um dos autores do CTB, Cyro Vidal.
Para Juciara, a educação no trânsito não se restringe ao ensino regular. “O próprio documento dos Parâmetros Curriculares Nacionais sugere que o trânsito seja tratado como um tema local, ou seja, de acordo com as necessidades locais.” Na prática, trata sobre educação no trânsito a escola que quiser. As que levam os alunos a conhecer o assunto fora da sala de aula o fazem sem recomendação do MEC.
O contador Marcos César Marins, redobra a atenção ao volante na presença do filho, de oito anos de idade. Desde que visitou com os colegas de classe a Cidade Portinho Seguro, na Mooca, na zona leste, o menino carrega uma caderneta em que anota as infrações cometidas pelo pai e por outros motoristas. “O que eu mais vejo é moto passando no sinal vermelho e ônibus fechando o cruzamento”, conta o garoto.
Na unidade da escola Pueri Domus no Itaim Bibi, zona sul, a idéia de lidar com educação no trânsito partiu da direção. Os alunos do ensino infantil aprendem passeando de triciclos em um circuito de rua pintado no chão do pátio. “As crianças ficam tão espertas que reclamam com os pais quando fazem algo errado no trânsito”, afirma a coordenadora pedagógica Cristina Sabadell.
Outras escolas procuram a CET para levar noções de trânsito às crianças, como o Colégio Visconde de Porto Seguro, na zona sul. “A CET trouxe os profissionais, e os alunos puderam aprender sobre as placas de rua e as sinalizações”, conta a diretora de Ensino Fundamental, Kristine Maita.
A CET também sustenta projetos como o Travessia Segura de Escolares, desenvolvido em 16 escolas da cidade, e o Programa de Educação no Trânsito para Terceira Idade. A verba da companhia para essa área é de R$ 644 mil mensais, mas, descontados salários, benefícios e encargos, restam R$ 144 mil. Com o dinheiro, a companhia ainda elabora propostas para as Secretarias Municipal e Estadual de Educação.
O gerente de Educação no Trânsito da CET, Sergio Cordeiro de Andrade, levará duas propostas à Secretaria Municipal de Educação no início de 2007: uma de incluir cartilhas sobre o tema no currículo das escolas, outra de ampliar o projeto Travessia. A Secretaria afirma que só poderá comentar os projetos depois de analisá-los.
No Estado, a CET é parceira do Programa Escola da Família, e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) mantém o Cidade Mirim e o Clube do Bem-te-vi. Os alunos que visitam o Cidade Mirim conduzem carrinhos elétricos e bicicletas sob a supervisão de professores. Mas a iniciativa de agendar a visita das crianças deve partir das escolas.