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O CTB determina que a educação no trânsito não deve se restringir às crianças e ao ensino fundamental, médio e superior. A formação de adultos também é essencial para a melhoria do tráfego, principalmente para obter a carteira de habilitação.
Desde outubro, o Detran é o responsável pela fiscalização das Controladorias Regionais de Trânsito (CRTs), que credenciam diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Antes, o Contran fazia isso.
De acordo com o diretor da Divisão de Educação de Trânsito do Detran, capitão Sergio Moyses de Assis, o órgão fiscalizará as CRTs de duas a três vezes por mês. “As acusações incluíam desde má formação de instrutores até fraudes na liberação de credenciais; muitas vezes, os cursos não chegavam a ser realizados.”
A deficiência na qualificação dos instrutores e formadores também decorre da má aplicação do conteúdo ensinado pelas CRTs, segundo o coordenador da Câmara Temática de Educação no Trânsito do Contran.
A capacitação dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito depende da liberação de verba do Funset. Em 2005, no entanto, foram destinados para esse fim R$ 966.574,00, ou 23,59% dos R$ 4.095.935,00 previstos no orçamento.
O Funset recebe 5% do valor das multas aplicadas no País, dinheiro que deveria ser empregado em programas educativos e de prevenção de acidentes. Mas, segundo o pesquisador de educação de trânsito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Eloir de Oliveira Faria, o recurso fica bloqueado por causa da política econômica do governo federal. “O Ministério da Fazenda prefere contingenciar os recursos para fazer superávit primário.”
O contingenciamento impediu a liberação de R$ 13 milhões em 2006, segundo o Ministério das Cidades. “Se houvesse uma política educacional desde 1998, já teríamos uma massa de jovens com essa formação”, diz o pesquisador. Ele estima que, por ano, os custos por acidentes no trânsito para o País sejam de R$ 5 bilhões.
Como presidente do Conselho das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, atual ministro das Cidades, solicitou o “descontingenciamento imediato” dos recursos do Funset aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, em outubro.
Enquanto a quantia não for liberada, a educação no trânsito ficará, de acordo com Faria, sem o dinheiro que poderia ser usado para salvar vidas.
Fonte: Estado de SP: http://txt.estado.com.br/editorias/2006/12/09/ger-1.93.7.20061209.27.1.xml