Segundo o deputado Durval Ângelo, é necessária uma grande mobilização para colocar em prática as políticas existentes no setor. Entre elas, a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de oferta de educação para o trânsito em todos os níveis de ensino, por meio de ações coordenadas, inclusive nas escolas particulares. Ele também cobra atitudes do Judiciário. "Quem mata por causa de pegas, rachas e por estar alcoolizado não pode ser condenado a prestar serviços à comunidade. É preciso condenação por homicídio doloso, ou seja, quando se tem a intenção de matar", disse em entrevista à imprensa o presidente.
O deputado João Leite também destacou que a comissão pretende saber mais sobre o trabalho que está sendo feito no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito de traçar um diagnóstico e formular um plano estadual de prevenção de acidentes de trânsito. Minas seria o primeiro Estado a ter o programa como política pública, a ser analisada pelo Legislativo. João Leite também chamou atenção para a situação das rodovias mineiras, que precisam de melhorias estruturais, e lembrou que as ações para prevenir os acidentes de trânsito são, sobretudo, medidas em favor da vida - objeto dos direitos humanos. O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) ratificou a necessidade de investir nas estradas, que não foram adaptadas para receber o número crescente de veículos. Ele defendeu o combate ao uso do álcool ao volante, o endurecimento da legislação e a melhoria das condições das estradas.
Custo dos acidentes chega a R$ 24,6 bilhões anualmente
Tanto os deputados quanto os convidados apresentaram diversos números sobre os prejuízos causados pela violência no trânsito. O deputado Durval Ângelo revelou que, somente em 2007, houve 6 mil mortes nas estradas federais brasileiras. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam a morte de 400 mil jovens anualmente no mundo. A chefe do Núcleo de Educação para o Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), Rosely Fantoni, informou que 35.084 pessoas são mortas anualmente no local do acidente, sendo 81,5% do sexo masculino (dados de 2004). As vítimas fatais são, em sua maioria (52,1%), pessoas com idade entre 15 e 39 anos. Ela informou também o custo dos acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras: R$ 24,6 bilhões anualmente, e nos aglomerados urbanos: R$ 3,6 bilhões. Esses últimos dados são do Ipea. "Imagino o quanto poderíamos investir em aquisição de equipamentos e em educação com esse dinheiro", lamentou ela.
Tanto Rosely Fantini quanto os médicos Bruno Belezia, do Hospital Municipal Odilon Behrens, e Roberto Marini, da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, reforçaram a necessidade de investir em educação para o trânsito. Para Belezia, o acidente de trânsito é um problema de cidadania, saúde pública e previdenciário. Na opinião do médico, o projeto pedagógico deve ter um foco específico para cada idade. Roberto Marini reforçou as palavras do colega, acrescentando a crítica à publicidade da indústria automobilística - que glamouriza a velocidade. Para Rosely Fantini, a educação deve estar aliada ao estabelecimento de punição severa e investimentos em equipamentos e fiscalização. A coordenadora do Núcleo de Humanização do Trânsito e Meio Ambiente da Newton Paiva, Rosana Antunes, apresentou a proposta de promover um mutirão, com os agentes de fiscalização, para fazer cumprir a regra de usar o cinto no banco traseiro.
Na fase de debates, outros convidados defenderam um trabalho integrado de governo, trabalhadores e sociedade para diminuir o número de vítimas no trânsito: o presidente do Sindicato dos Motociclistas, Rogério dos Santos Lara; o gerente de Educação para o Trânsito da BHTrans, Eduardo Lucas, que falou sobre a proposta de criação de um plano estadual de prevenção de acidentes; e o assessor de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar, capitão PM Aílton Cirilo da Silva.
O início da reunião foi acompanhado por alunos da Escola Municipal Padre Joaquim Souza Silva, do bairro Morada Nova, em Contagem, que participavam do Projeto Educação para Cidadania
Requerimentos - A comissão aprovou, ainda, requerimentos para realização de visitas da comissão à Câmara Municipal de Matias Barbosa, no dia 22, para participação no Seminário sobre Direitos Humanos e Consciência Negra; e a Ipatinga, no dia 23, para o 7º Encontro de Prevenção do Crime e Justiça Penal do Vale do Aço, promovido pela direção da Penitenciária de Ipaba.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João Leite (PSDB) e Weliton Prado (PT), além dos convidados citados.
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