A educação para o trânsito será tema prioritário e permanente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A decisão foi tomada em audiência nesta terça-feira (20/11/07), promovida para marcar o Dia Mundial das Vítimas de Trânsito, fixado em 18 de novembro. Na reunião, foram apresentadas propostas de prevenção à vitimização no trânsito tanto por deputados quanto pela sociedade e órgãos governamentais.
Entre as sugestões, destacam-se: garantir a aprovação de emenda ao Orçamento de 2008 para elevar os investimentos em educação para o trânsito (que, no Orçamento deste ano da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, estão fixados em R$ 10 mil); viabilizar um mutirão para que seja cumprida a regra de uso do cinto de segurança no banco traseiro dos veículos; incorporar conceitos de educação para o trânsito nos diferentes níveis de ensino; realizar reuniões itinerantes da comissão em trechos das rodovias federais e estaduais com índices elevados de acidentes; promover campanhas de conscientização em rádios e tevês públicas; além de um debate público na ALMG, em 2008.
A proposta de priorizar o assunto foi do deputado João Leite (PSDB) que, com o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), é autor do requerimento da reunião desta terça. Convidados e parlamentares destacaram que a educação para o trânsito é o caminho mais eficaz e barato para prevenir os acidentes, que têm alto custo nas áreas da saúde e da previdência, para não falar nas vidas perdidas e no sofrimento das famílias - "que não têm preço", como destacaram todos. Entre os requerimentos aprovados, estão os que solicitam visitas à Câmara de Legislação e Normas do Conselho Estadual de Educação; à secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães, e ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, que preside o Conselho Estadual de Trânsito. Os objetivos são fazer a entrega oficial das notas taquigráficas da reunião e contribuir para incrementar o trabalho integrado, de governo e sociedade, em prol de um trânsito mais seguro.
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