Quem tem direito à Habilitação Social

Ser cadastrado em algum programa social do governo federal, como o Bolsa Família. Ou está matriculado ou ter estudado em escola pública. Portador de necessidade especiais que não o inviabilize a ser condutor de veículo automotor. A pessoa passará por perícia médica. Todos os documentos serão analisados pelo Detran; A isenção dos custos só dá direito até a um reteste.